HC 678549 - DECISAO

HC 678549 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a audiência de instrução já se iniciou e o processo aguarda apenas o laudo pericial (espectrograma) requerido pelas partes, de modo que não há excesso de prazo na formação da culpa; somam-se a isso a complexidade do feito, a pluralidade de réus, diligências pendentes (cartas precatórias e perícia) e elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva, demonstrando a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: RAFAEL LOPES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Perícia Criminal, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Perícia Criminal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma +1 more

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Parties

RAFAEL LOPES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aguardo de laudo pericial (espectrograma) e conclusão da fase instrutória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a audiência de instrução já se iniciou e o processo aguarda apenas o laudo pericial (espectrograma) requerido pelas partes, de modo que não há excesso de prazo na formação da culpa; somam-se a isso a complexidade do feito, a pluralidade de réus, diligências pendentes (cartas precatórias e perícia) e elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva, demonstrando a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0010580-84.2020.8.06.0151, da 3ª Vara da Comarca de Quixadá/CE.