HC 695494 - DECISAO

HC 695494 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a sentença condenatória torna prejudicial a alegação de excesso de prazo referente ao período anterior à sentença (Súmula 52/STJ) e o lapso posterior à interposição da apelação, desde a conclusão para julgamento em 7/6/2021, não configurou demora excessiva; determinou-se apenas recomendação de celeridade ao Relator.

Parties
Paciente: Ricardo de Melo Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)
Outcome
Ordem denegada com recomendação de celeridade no julgamento da apelação.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Sentença Condenatória, Recurso De Apelação, Recomendação De Celeridade
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Parties

Ricardo de Melo Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da alegação de excesso de prazo em razão de sentença condenatória
  2. 2 análise do lapso temporal subsequente à interposição da apelação
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva por suposto excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a sentença condenatória torna prejudicial a alegação de excesso de prazo referente ao período anterior à sentença (Súmula 52/STJ) e o lapso posterior à interposição da apelação, desde a conclusão para julgamento em 7/6/2021, não configurou demora excessiva; determinou-se apenas recomendação de celeridade ao Relator.

Court Disposition

Ordem denegada com recomendação de celeridade no julgamento da apelação.

Orders

  • Denega-se a ordem (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Recomenda-se celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 1525890-61.2020.8.26.0228.