RHC 153506 - DECISAO

RHC 153506 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão em posse do recorrente de cerca de 250 pedras de crack e 31 pinos de cocaína, laudo indicando 28,16 g de cocaína, reincidência específica em tráfico e condenações anteriores, o que demonstra risco de reiteração delitiva e periculum libertatis, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso ordinário é desprovido.

Parties
Recorrente/paciente: RODOLFO MENDES RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: 1ª Câmara de Direito Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (relator Nega Provimento Monocraticamente)
Outcome
Recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso ordinário)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RODOLFO MENDES RODRIGUES

Recorrente/paciente

1ª Câmara de Direito Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (relator Nega Provimento Monocraticamente)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão em posse do recorrente de cerca de 250 pedras de crack e 31 pinos de cocaína, laudo indicando 28,16 g de cocaína, reincidência específica em tráfico e condenações anteriores, o que demonstra risco de reiteração delitiva e periculum libertatis, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso ordinário é desprovido.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso ordinário)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário