RHC 152630 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau e pela Corte de origem, com base na gravidade concreta do delito (apreensão de 736g de maconha), na existência de indícios de autoria e materialidade, e na reincidência específica e maus antecedentes do réu, caracterizando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: LUCIANO SOARES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Reincidência

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Parties

LUCIANO SOARES DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para manutenção da custódia
  3. 3 Aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau e pela Corte de origem, com base na gravidade concreta do delito (apreensão de 736g de maconha), na existência de indícios de autoria e materialidade, e na reincidência específica e maus antecedentes do réu, caracterizando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.