RHC 135186 - DECISAO

RHC 135186 - DECISAO

Verificou-se nos autos que o juízo de origem, em 18/05/2021, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO DA SILVA BOSSACKA; Denunciante: Ministério Público do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação De Medida Cautelar, Homicídio Qualificado, Furto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revogação De Medida Cautelar Homicídio Qualificado Furto

Case Brief

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Parties

LEONARDO DA SILVA BOSSACKA

Paciente/recorrente

Ministério Público do Estado de Goiás

Denunciante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem tornando o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que o juízo de origem, em 18/05/2021, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.