RHC 152131 - DECISAO

RHC 152131 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos (interceptações telefônicas e telemáticas, participação atribuída ao recorrente em escalões da organização criminosa, prisão em flagrante, imagens de drogas/armas/dinheiro e volumosa movimentação financeira do grupo) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas; matérias não apreciadas pelo tribunal a quo (p.ex. contemporaneidade) não podem ser conhecidas originariamente por esta Corte sem supressão de instância; aplicou‑se a Súmula 568/STJ para decisão monocrática de negar provimento na parte conhecida.

Parties
Recorrente: JOAO VICTOR MARQUES DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Relator Conheceu Parcialmente E Negou Provimento Na Parte Conhecida
Outcome
recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade +2 more

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Parties

JOAO VICTOR MARQUES DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Relator Conheceu Parcialmente E Negou Provimento Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade dos fatos e do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos (interceptações telefônicas e telemáticas, participação atribuída ao recorrente em escalões da organização criminosa, prisão em flagrante, imagens de drogas/armas/dinheiro e volumosa movimentação financeira do grupo) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas; matérias não apreciadas pelo tribunal a quo (p.ex. contemporaneidade) não podem ser conhecidas originariamente por esta Corte sem supressão de instância; aplicou‑se a Súmula 568/STJ para decisão monocrática de negar provimento na parte conhecida.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.