HC 677988 - DECISAO

HC 677988 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo a quo fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela grande quantidade de droga apreendida e pelas circunstâncias do delito (suposta tentativa de homicídio e risco de fuga), tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Axiel Augusto Bottega; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

Axiel Augusto Bottega

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo a quo fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela grande quantidade de droga apreendida e pelas circunstâncias do delito (suposta tentativa de homicídio e risco de fuga), tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.