HC 694430 - DECISAO

HC 694430 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e concreta baseada em risco de reiteração criminosa, pertencimento do paciente a organização criminosa especializada em furto de caixas eletrônicos e antecedentes pessoais, bem como pela natureza permanente de alguns delitos imputados, o que preserva a contemporaneidade; as condições pessoais favoráveis do réu não são suficientes para revogar a custódia quando presentes tais elementos.

Parties
Impetrante: Parte Impetrante; Paciente: SAMUEL DE PAULA; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Denunciante: Ministério Público; Vítima: Banco Santander S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Lavagem De Capitais Contemporaneidade Habeas Corpus

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Parties

Parte Impetrante

Impetrante

SAMUEL DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Ministério Público

Denunciante

Banco Santander S/A

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 ausência ou existência de contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e concreta baseada em risco de reiteração criminosa, pertencimento do paciente a organização criminosa especializada em furto de caixas eletrônicos e antecedentes pessoais, bem como pela natureza permanente de alguns delitos imputados, o que preserva a contemporaneidade; as condições pessoais favoráveis do réu não são suficientes para revogar a custódia quando presentes tais elementos.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.