HC 687249 - DECISAO

HC 687249 - DECISAO

O STJ entendeu que, processado o habeas corpus para exame de eventual flagrante ilegalidade, não se verificou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em dados concretos (prova da existência do crime, laudo positivo, indícios de autoria pelos depoimentos policiais e tentativa de fuga, quantidade de droga de 296 g equivalente a cerca de 3.000 porções, e antecedentes dos pacientes), demonstrando risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia não deve ser revogada na via estreita do writ.

Parties
Paciente: EDSON PAGANO DOS SANTOS; Paciente: MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

EDSON PAGANO DOS SANTOS

Paciente

MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência dos indícios de autoria
  3. 3 fundamentação baseada na gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, processado o habeas corpus para exame de eventual flagrante ilegalidade, não se verificou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em dados concretos (prova da existência do crime, laudo positivo, indícios de autoria pelos depoimentos policiais e tentativa de fuga, quantidade de droga de 296 g equivalente a cerca de 3.000 porções, e antecedentes dos pacientes), demonstrando risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia não deve ser revogada na via estreita do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se