RHC 154264 - DECISAO

RHC 154264 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, com lastro probatório suficiente, gravidade concreta do delito (modus operandi frio, cruel e premeditado), reincidência específica e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante: JOSÉRENATO DA ROCHA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Feminicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Feminicídio

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Parties

JOSÉRENATO DA ROCHA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de antecipação de pena (prisão como antecipação da pena)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, com lastro probatório suficiente, gravidade concreta do delito (modus operandi frio, cruel e premeditado), reincidência específica e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.