RHC 152995 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, emprego de arma, subtração de 46 computadores, indícios e provas como confissões e exame papiloscópico) que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, estando em conformidade com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência dominante do STJ; ademais, questões relativas a medidas cautelares diversas da prisão e à audiência de custódia não foram apreciadas pelo tribunal a quo, razão pela qual este Tribunal não as examina para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: LEONARDO HENRIQUE DA CRZ MARTINHO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

LEONARDO HENRIQUE DA CRZ MARTINHO DE OLIVEIRA

Recorrente

eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 nulidade por não realização de audiência de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, emprego de arma, subtração de 46 computadores, indícios e provas como confissões e exame papiloscópico) que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, estando em conformidade com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência dominante do STJ; ademais, questões relativas a medidas cautelares diversas da prisão e à audiência de custódia não foram apreciadas pelo tribunal a quo, razão pela qual este Tribunal não as examina para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.