RHC 151073 - DECISAO

RHC 151073 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque houve a soltura do réu em 07/04/2021, conforme verificado no Sistema Multicomarcas (themis 1g), o que esgota a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: Marcelo Melo dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Descumprimento De Medidas Protetivas, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Descumprimento De Medidas Protetivas Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Marcelo Melo dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque houve a soltura do réu em 07/04/2021, conforme verificado no Sistema Multicomarcas (themis 1g), o que esgota a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.