RHC 129699 - DECISAO

RHC 129699 - DECISAO

Houve perda superveniente do interesse processual, pois o juízo singular, em sentença condenatória proferida em 10/08/2021, assegurou à Recorrente o direito de recorrer em liberdade (Autos n. 0002162-10.2018.8.15.0271); assim, o recurso ordinário em habeas corpus torna-se prejudicado.

Parties
Recorrente: JOYCE JOSEFASALES GALVAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Ausência Superveniente De Interesse Processual
PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Alvará De Soltura Ausência Superveniente De Interesse Processual

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Parties

JOYCE JOSEFASALES GALVAO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar
  2. 2 perda superveniente do interesse processual
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do interesse processual, pois o juízo singular, em sentença condenatória proferida em 10/08/2021, assegurou à Recorrente o direito de recorrer em liberdade (Autos n. 0002162-10.2018.8.15.0271); assim, o recurso ordinário em habeas corpus torna-se prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 141-142).
  • Publique-se.