RHC 154311 - DECISAO

RHC 154311 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi motivada por elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi do homicídio, gravidade in concreto, reunião para uso de entorpecentes, surpresa com disparos, e antecedentes/condenações e outros processos em curso) que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do acusado.

Parties
Recorrente/paciente: ALISSON DOS SANTOS LIMAR; Órgão Julgador De Origem/respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Corréu (mencionado Nos Autos): Thierry Alves dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Recurso desprovido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ALISSON DOS SANTOS LIMAR

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem/respondente

Thierry Alves dos Santos

Corréu (mencionado Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e evitar reiteração delitiva
  3. 3 inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi motivada por elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi do homicídio, gravidade in concreto, reunião para uso de entorpecentes, surpresa com disparos, e antecedentes/condenações e outros processos em curso) que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do acusado.

Court Disposition

Recurso desprovido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.