RHC 150417 - DECISAO

RHC 150417 - DECISAO

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado diante da alteração fático-processual comprovada pela sentença condenatória prolatada em 14/9/2021, que deferiu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, retirando a necessidade de exame do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: Pedro Fabian Ortiz Almada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Do Objeto

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Parties

Pedro Fabian Ortiz Almada

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado diante da alteração fático-processual comprovada pela sentença condenatória prolatada em 14/9/2021, que deferiu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, retirando a necessidade de exame do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.