HC 682785 - DECISAO

HC 682785 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada: havia demonstração de materialidade e indícios de autoria e a existência de periculum libertatis em razão da gravidade concreta do fato e do modus operandi (roubo majorado, emprego de simulacro/arma, restrição da liberdade das vítimas, apreensão dos bens), o que autorizou a segregação cautelar para acautelar a ordem pública e garantir a instrução criminal.

Parties
Paciente: WILLIAM DE SOUSA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Roubo Majorado +1 more

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Parties

WILLIAM DE SOUSA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada: havia demonstração de materialidade e indícios de autoria e a existência de periculum libertatis em razão da gravidade concreta do fato e do modus operandi (roubo majorado, emprego de simulacro/arma, restrição da liberdade das vítimas, apreensão dos bens), o que autorizou a segregação cautelar para acautelar a ordem pública e garantir a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.