HC 690379 - DECISAO

HC 690379 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e não se demonstrou flagrante ilegalidade; o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (apreensão de 1,420 kg de maconha e arma municiada), em consonância com jurisprudência dominante do STJ e do STF, sendo, assim, adequada a manutenção da custódia; a alegação sobre risco de COVID-19 não foi apreciada pelo Tribunal a quo, o que impede análise nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOAO ADELINO CAVALHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática: Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo, Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ, Súmula N. 568/stj, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ Súmula N. 568/stj +2 more

Case Brief

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Parties

JOAO ADELINO CAVALHEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática: Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 se a quantidade de droga apreendida justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e não se demonstrou flagrante ilegalidade; o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (apreensão de 1,420 kg de maconha e arma municiada), em consonância com jurisprudência dominante do STJ e do STF, sendo, assim, adequada a manutenção da custódia; a alegação sobre risco de COVID-19 não foi apreciada pelo Tribunal a quo, o que impede análise nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus