HC 692837 - DECISAO

HC 692837 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem, pois a prisão preventiva foi fundamentada com indícios de autoria, prova da materialidade e circunstâncias qualificadoras que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à instrução, houve reavaliações periódicas da custódia e a tramitação do processo não revela desídia ou excesso de prazo, inclusive em face das medidas adotadas pela pandemia, não estando demonstrados os requisitos para substituição pela prisão domiciliar.

Parties
Paciente: FRANK MARIANO DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Feminicídio, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar E COVID 19, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Feminicídio Habeas Corpus Prisão Domiciliar E COVID 19 Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FRANK MARIANO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 possibilidade de exame de mérito em habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base em art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem, pois a prisão preventiva foi fundamentada com indícios de autoria, prova da materialidade e circunstâncias qualificadoras que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à instrução, houve reavaliações periódicas da custódia e a tramitação do processo não revela desídia ou excesso de prazo, inclusive em face das medidas adotadas pela pandemia, não estando demonstrados os requisitos para substituição pela prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.