RHC 148959 - DECISAO

RHC 148959 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos da denúncia (modus operandi envolvendo disparos em local de grande concentração popular e lesões às vítimas, o que evidencia periculosidade) e pelo fato de o paciente estar foragido, circunstâncias que autorizam a decretação da preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as alegações de risco por Covid-19 e de comorbidade não demonstraram situação de vulnerabilidade ou insuficiência do atendimento prisional que justificasse a concessão de prisão domiciliar, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JONATAS MARVILLA ANDRADE PINHEIRO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Periculum in Mora, Modus Operandi, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, COVID 19 E Comorbidades, Fundamentação Judicial
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Periculum in Mora Modus Operandi Recomendação N. 62/2020 Do CNJ +2 more

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Parties

JONATAS MARVILLA ANDRADE PINHEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 substituição por prisão domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos da denúncia (modus operandi envolvendo disparos em local de grande concentração popular e lesões às vítimas, o que evidencia periculosidade) e pelo fato de o paciente estar foragido, circunstâncias que autorizam a decretação da preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as alegações de risco por Covid-19 e de comorbidade não demonstraram situação de vulnerabilidade ou insuficiência do atendimento prisional que justificasse a concessão de prisão domiciliar, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento a este recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.