RHC 152428 - DECISAO

RHC 152428 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (interceptações telefônicas e telemáticas, mensagens indicando função no segundo escalão da organização criminosa, apreensão de 12 comprimidos de ecstasy, transferência bancária que custeou viagem e indícios de ampla movimentação financeira do grupo) que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade da medida para garantia da ordem pública; a questão da contemporaneidade não foi conhecida por configurar supressão de instância.

Parties
Recorrente: GABRIEL ARAUJO BUENO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade Dos Fatos, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Contemporaneidade Dos Fatos +2 more

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Parties

GABRIEL ARAUJO BUENO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (interceptações telefônicas e telemáticas, mensagens indicando função no segundo escalão da organização criminosa, apreensão de 12 comprimidos de ecstasy, transferência bancária que custeou viagem e indícios de ampla movimentação financeira do grupo) que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade da medida para garantia da ordem pública; a questão da contemporaneidade não foi conhecida por configurar supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, negar-lhe provimento