HC 695167 - DECISAO

HC 695167 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva da paciente em 27/9/2021, há superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: ELISANGELA OLIVEIRA LIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Perda Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ELISANGELA OLIVEIRA LIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto (ausência de interesse de agir)
  3. 3 Argumento de que a prisão preventiva foi baseada na gravidade abstrata e na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva da paciente em 27/9/2021, há superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.