RHC 153949 - ACORDAO

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Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e considerando a gravidade concreta do delito e o modus operandi (uso de revólver, deslocamento até a vítima e cinco disparos), verifica-se periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estão preenchidos e as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes, justificando-se a manutenção da prisão preventiva; assim, o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante/recorrente: ELIVELTON CORREA DA SILVA; Vítima: Pedro Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ Agravo Regimental Conhecido E Não Provido (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

ELIVELTON CORREA DA SILVA

Agravante/recorrente

Pedro Paulo

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ Agravo Regimental Conhecido E Não Provido (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e considerando a gravidade concreta do delito e o modus operandi (uso de revólver, deslocamento até a vítima e cinco disparos), verifica-se periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estão preenchidos e as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes, justificando-se a manutenção da prisão preventiva; assim, o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de ELIVELTON CORREA DA SILVA