HC 675748 - DECISAO

HC 675748 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau fundamentou a custódia na preservação da integridade física da vítima (agressão grave à genitora, com lesão em região vital e necessidade de contenção), nos antecedentes criminais e em processos pendentes que indicam risco de reiteração e de fuga, entendimento compatível com a jurisprudência desta Corte que admite inquéritos e processos em andamento como indicativos do risco de reiteração; por isso, nos termos do art. 34, XX do RISTJ, denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: B. G. A. da C.; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Constrangimento Ilegal, Reiteração Delitiva, Presunção Da Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Constrangimento Ilegal Reiteração Delitiva Presunção Da Inocência

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Parties

B. G. A. da C.

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 necessidade de motivação concreta para prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau fundamentou a custódia na preservação da integridade física da vítima (agressão grave à genitora, com lesão em região vital e necessidade de contenção), nos antecedentes criminais e em processos pendentes que indicam risco de reiteração e de fuga, entendimento compatível com a jurisprudência desta Corte que admite inquéritos e processos em andamento como indicativos do risco de reiteração; por isso, nos termos do art. 34, XX do RISTJ, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX do RISTJ, denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.