RHC 154175 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentos robustos e específicos nos autos — apreensão de drogas e dinheiro, indícios de participação em organização criminosa e registro de inquérito policial anterior por tráfico — que demonstram probabilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública, justificando a medida cautelar excepcional.
- Parties
- Recorrente: JULIANA DE ALMEIDA MENDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Flagrante, Prisão Em Cumprimento De Mandado De Busca E Apreensão
Case Brief
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Parties
JULIANA DE ALMEIDA MENDES
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Existência de fundamentação idônea quanto ao periculum libertatis
- 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentos robustos e específicos nos autos — apreensão de drogas e dinheiro, indícios de participação em organização criminosa e registro de inquérito policial anterior por tráfico — que demonstram probabilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública, justificando a medida cautelar excepcional.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
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