HC 675431 - DECISAO

HC 675431 - DECISAO

A Corte denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, especialmente pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo, violência real e restrição de liberdade das vítimas; assim, não há constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: TIAGO LEARDINI BELLUCCI; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Periculum Libertatis

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Parties

TIAGO LEARDINI BELLUCCI

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Ministério Público estadual

Ministério Público Estadual

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal por fundamentação genérica

Ratio Decidendi

A Corte denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, especialmente pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo, violência real e restrição de liberdade das vítimas; assim, não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.