RHC 144181 - ACORDAO

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Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com dados concretos que evidenciam periculosidade e participação em organização criminosa, o paciente encontra-se foragido (o que afasta a alegação de ausência de contemporaneidade), e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: RODRIGO JUNTOLLI DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Entorpecentes, Financiamento Ao Tráfico, Organização Criminosa Armada, Foragido, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Entorpecentes Financiamento Ao Tráfico Organização Criminosa Armada +2 more

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Parties

RODRIGO JUNTOLLI DA COSTA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com dados concretos que evidenciam periculosidade e participação em organização criminosa, o paciente encontra-se foragido (o que afasta a alegação de ausência de contemporaneidade), e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido