RHC 153665 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque o acervo informativo e o acórdão das instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em organização criminosa armada com atuação desde 2017, inclusão de agentes públicos, participação em 'arrocho' de 100 kg de cocaína, e prática de ameaças a colaboradores que obstaculizam a instrução; tais elementos configuram periculum libertatis e justificam a medida pela garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: DHIEGO DE MATOS RIBAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Concussão, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Obstrução Da Justiça, Colaboração Premiada
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Concussão Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade +3 more

Case Brief

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Parties

DHIEGO DE MATOS RIBAS

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 comprovação da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 existência de periculum libertatis e pressupostos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o acervo informativo e o acórdão das instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em organização criminosa armada com atuação desde 2017, inclusão de agentes públicos, participação em 'arrocho' de 100 kg de cocaína, e prática de ameaças a colaboradores que obstaculizam a instrução; tais elementos configuram periculum libertatis e justificam a medida pela garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.