RHC 150675 - DECISAO

RHC 150675 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: nos autos da Ação Penal n.7002415-93.2020.8.22.0017, em 9/8/2021, foi prolatada sentença condenando o recorrente pelo art. 155, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, tendo sido concedido o direito de recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura; cessaram, assim, as circunstâncias determinantes da irresignação.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO DE JESUS CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Requisitos Do Art. 312 Do CPP Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

BRUNO DE JESUS CARDOSO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Desproporcionalidade da prisão preventiva em relação ao resultado processual

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: nos autos da Ação Penal n.7002415-93.2020.8.22.0017, em 9/8/2021, foi prolatada sentença condenando o recorrente pelo art. 155, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, tendo sido concedido o direito de recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura; cessaram, assim, as circunstâncias determinantes da irresignação.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.