RHC 154109 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 08 tijolos de maconha, aproximadamente 4.940 g), demonstrada a imprescindibilidade da medida em razão do risco de reiteração delitiva pelo paciente, que ostenta antecedentes e condenação transitada em julgado; além disso, a decisão monocrática do relator é admitida diante de jurisprudência consolidada, e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante / Paciente: ROBSON BARCELOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade Social, Quantidade De Droga Apreendida, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Tráfico De Drogas Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Social Quantidade De Droga Apreendida Reincidência Ordem Pública +1 more

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Parties

ROBSON BARCELOS PEREIRA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decisão monocrática pelo relator em habeas corpus
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 valor probatório da quantidade de droga apreendida para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 08 tijolos de maconha, aproximadamente 4.940 g), demonstrada a imprescindibilidade da medida em razão do risco de reiteração delitiva pelo paciente, que ostenta antecedentes e condenação transitada em julgado; além disso, a decisão monocrática do relator é admitida diante de jurisprudência consolidada, e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental