HC 687143 - DECISAO

HC 687143 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e, em análise subsidiária, não verificar ilegalidade manifesta na prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundaram a custódia em elementos concretos: indícios mínimos de autoria e materialidade, gravidade da conduta, vínculo do paciente a organização criminosa (PCC), risco de reiteração delitiva, antecedentes e fuga temporária, além da inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que não há flagrante ilegalidade que autorize a revogação da prisão.

Parties
Paciente: OZEAS BATISTA DE ARAÚJO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Recomendação N. 62/cnj
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

OZEAS BATISTA DE ARAÚJO

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e, em análise subsidiária, não verificar ilegalidade manifesta na prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundaram a custódia em elementos concretos: indícios mínimos de autoria e materialidade, gravidade da conduta, vínculo do paciente a organização criminosa (PCC), risco de reiteração delitiva, antecedentes e fuga temporária, além da inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que não há flagrante ilegalidade que autorize a revogação da prisão.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Ordem não conhecida
  • Publique-se