RHC 152989 - ACORDAO

RHC 152989 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando gravidade concreta, atuação em organização criminosa estruturada, apreensões relevantes e risco de fuga em razão do alto poder aquisitivo de alguns investigados, justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Investigado: Ruy Moraes Vieira; Investigado: Marcos Vieira Francisco; Investigado: Marcelo Floriano; Investigado: Claiton Marques Pacheco; Investigado: Vanessa Pires Pereira; Investigado: Paulo Roberto Oliveira; Investigado: Rubens Ribeiro; Investigado: Adilson Rodriges; Investigado: Edgar Barreto Medeiros; Investigado: Victor Braz Sousa; Investigado: Gabriel Henrique Vieira; Investigado: Rogerio Ronaldo Medeiros; Investigado: Fabiano de Nazaré Generoso; Investigado: Diego da Silva Botelho; Investigado: Rodrigo Henrique da Conceição Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Ruy Moraes Vieira

Investigado

Marcos Vieira Francisco

Investigado

Marcelo Floriano

Investigado

Claiton Marques Pacheco

Investigado

Vanessa Pires Pereira

Investigado

Paulo Roberto Oliveira

Investigado

Rubens Ribeiro

Investigado

Adilson Rodriges

Investigado

Edgar Barreto Medeiros

Investigado

Victor Braz Sousa

Investigado

Gabriel Henrique Vieira

Investigado

Rogerio Ronaldo Medeiros

Investigado

Fabiano de Nazaré Generoso

Investigado

Diego da Silva Botelho

Investigado

Rodrigo Henrique da Conceição Pereira

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 integração em organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando gravidade concreta, atuação em organização criminosa estruturada, apreensões relevantes e risco de fuga em razão do alto poder aquisitivo de alguns investigados, justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Relator.