HC 681026 - DECISAO

HC 681026 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrada, de plano, a inépcia da denúncia; a peça acusatória descreve conduta típica em associação criminosa e estelionato atendendo ao art. 41 do CPP, e o decreto de prisão preventiva contém fundamentação concreta e idônea: a gravidade concreta extraída do modus operandi, o risco concreto de reiteração delitiva e as provas materiais (valores apreendidos, máquinas de cartão, comprovantes, depoimento da vítima) justificam a manutenção da segregação cautelar, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Victor Hugo Dias; Paciente: Eduardo Marassatti Rivas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida E Ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
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Parties

Victor Hugo Dias

Paciente

Eduardo Marassatti Rivas

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Inépcia da denúncia e possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus
  2. 2 Idoneidade dos fundamentos do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Necessidade e adequação da prisão preventiva diante do modus operandi e risco de reiteração

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrada, de plano, a inépcia da denúncia; a peça acusatória descreve conduta típica em associação criminosa e estelionato atendendo ao art. 41 do CPP, e o decreto de prisão preventiva contém fundamentação concreta e idônea: a gravidade concreta extraída do modus operandi, o risco concreto de reiteração delitiva e as provas materiais (valores apreendidos, máquinas de cartão, comprovantes, depoimento da vítima) justificam a manutenção da segregação cautelar, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada (art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada (art. 34, XX, do RISTJ)