HC 671384 - ACORDAO
O Tribunal manteve a prisão preventiva porque a custódia está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo (emprego de explosivos e armamento, refém, destruição de bens), da condição do agravante como integrante de organização criminosa com modus operandi reiterado e de condenações/ações penais posteriores; ademais, não há excesso de prazo injustificado, pois a dilação decorre da complexidade do caso, pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias e da pandemia, aplicando-se o juízo de razoabilidade em lugar de cálculo estritamente aritmético.
- Parties
- Agravante: ANDRE CARVALHO RIBEIRO; Denunciado: GILBERTO JÚNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA; Denunciado: MARCOS VINICIUS DA SILVA FERNANDES; Denunciado: JEFERSON ALVES-DOS SANTOS; Denunciado: MARQUES DE CARVALHO NEVES; Denunciado: JAIME VIEIRA DE ANDRADE; Denunciado: WASHIGTON FARIAS RODRIGUES; Denunciado: LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA; Denunciado: ADSON CORREIA SANTANA ROSA; Denunciado: UBIJARA PEDRO DA SILVA; Denunciado: CLEDSON ARAÚJO MIRANDA; Denunciado: ALISSON ALVES DA COSTA; Denunciado: RAIMUNDO SANTOS DE SANTANA; Denunciado: JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus (processo Penal) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Regimental Desprovido, Manutenção Da Prisão Preventiva
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípios Da Razoabilidade E Proporcionalidade
Case Brief
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Parties
ANDRE CARVALHO RIBEIRO
Agravante
GILBERTO JÚNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA
Denunciado
MARCOS VINICIUS DA SILVA FERNANDES
Denunciado
JEFERSON ALVES-DOS SANTOS
Denunciado
MARQUES DE CARVALHO NEVES
Denunciado
JAIME VIEIRA DE ANDRADE
Denunciado
WASHIGTON FARIAS RODRIGUES
Denunciado
LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA
Denunciado
ADSON CORREIA SANTANA ROSA
Denunciado
UBIJARA PEDRO DA SILVA
Denunciado
CLEDSON ARAÚJO MIRANDA
Denunciado
ALISSON ALVES DA COSTA
Denunciado
RAIMUNDO SANTOS DE SANTANA
Denunciado
JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA
Denunciado
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus (processo Penal) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Regimental Desprovido, Manutenção Da Prisão Preventiva
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 caráter não estritamente aritmético do exame de excesso de prazo
Ratio Decidendi
O Tribunal manteve a prisão preventiva porque a custódia está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo (emprego de explosivos e armamento, refém, destruição de bens), da condição do agravante como integrante de organização criminosa com modus operandi reiterado e de condenações/ações penais posteriores; ademais, não há excesso de prazo injustificado, pois a dilação decorre da complexidade do caso, pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias e da pandemia, aplicando-se o juízo de razoabilidade em lugar de cálculo estritamente aritmético.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva dos denunciados/agravante para garantia da ordem pública
Full Case Text
Judgment text and source record
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