HC 674464 - ACORDAO

HC 674464 - ACORDAO

Não se constatou excesso de prazo ou desídia estatal aptos a configurar constrangimento ilegal, diante da complexidade do feito (pluralidade de réus e inúmeros atos e incidentes), do fato de o Paciente ter permanecido em liberdade por quase todo o processo e das dificuldades temporárias causadas pela pandemia e por problemas sistêmicos; assim, a manutenção da prisão preventiva, por ora, não ofende o princípio da razoabilidade, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada, com recomendação de celeridade no julgamento do desaforamento e prioridade no processamento do feito.

Parties
PACIENTE: GELSON GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Desaforamento, Requisitos Da Prisão Cautelar, Complexidade Do Feito, Impacto Da Pandemia No Andamento Processual
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Desaforamento Requisitos Da Prisão Cautelar Complexidade Do Feito +1 more

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Parties

GELSON GOMES

PACIENTE

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Responsabilidade por eventual desídia judicial

Ratio Decidendi

Não se constatou excesso de prazo ou desídia estatal aptos a configurar constrangimento ilegal, diante da complexidade do feito (pluralidade de réus e inúmeros atos e incidentes), do fato de o Paciente ter permanecido em liberdade por quase todo o processo e das dificuldades temporárias causadas pela pandemia e por problemas sistêmicos; assim, a manutenção da prisão preventiva, por ora, não ofende o princípio da razoabilidade, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada, com recomendação de celeridade no julgamento do desaforamento e prioridade no processamento do feito.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Recomenda urgência no julgamento do pedido de Desaforamento n. 0027071-16.2019.8.26.0000 pelo Tribunal local
  • Recomenda prioridade no julgamento do Paciente após a apreciação do referido incidente