HC 610368 - DECISAO

HC 610368 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito, no modo de execução e na periculosidade demonstrada (inclusive registro anterior de ato infracional análogo ao roubo), havendo fundamentação idônea e sessão de julgamento designada, além de impedimento deste Tribunal para revisar alegação de excesso de prazo por supressão de instância; por isso o habeas corpus foi conhecido parcialmente e denegado.

Parties
Paciente: ALVARO EMANUEL DA SILVA MENDES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Parte Opositora/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do writ e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ALVARO EMANUEL DA SILVA MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Parte Opositora/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 excesso de prazo da segregação cautelar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito, no modo de execução e na periculosidade demonstrada (inclusive registro anterior de ato infracional análogo ao roubo), havendo fundamentação idônea e sessão de julgamento designada, além de impedimento deste Tribunal para revisar alegação de excesso de prazo por supressão de instância; por isso o habeas corpus foi conhecido parcialmente e denegado.

Court Disposition

conheço parcialmente do writ e denego a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus
  • Denego a ordem