RHC 154226 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos autos, com lastro probatório (imagens, depoimentos, apreensão de cerca de duas toneladas de entorpecentes, indícios de participação de agentes públicos e tentativas de desfazer provas) que comprovam fumus comissi delicti e periculum libertatis aptos a justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de excesso de prazo constituía inovação recursal e supressão de instância; pedido de sustentação oral em agravo regimental não foi admitido.

Parties
Agravante: STANLEY OLIVEIRA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Sustentação Oral
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Sustentação Oral

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Parties

STANLEY OLIVEIRA DE ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo/processual (inovação recursal e supressão de instância)
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 periculosidade do agente e gravidade concreta pela apreensão de cerca de duas toneladas de entorpecentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos autos, com lastro probatório (imagens, depoimentos, apreensão de cerca de duas toneladas de entorpecentes, indícios de participação de agentes públicos e tentativas de desfazer provas) que comprovam fumus comissi delicti e periculum libertatis aptos a justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de excesso de prazo constituía inovação recursal e supressão de instância; pedido de sustentação oral em agravo regimental não foi admitido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.