HC 697630 - DECISAO

HC 697630 - DECISAO

Verificou-se que a segregação cautelar foi devidamente fundamentada em circunstâncias concretas do caso (apreensão de grande quantidade de maconha na residência e com o paciente, acondicionamento para venda, balança de precisão, quantia em dinheiro, mensagens telefônicas e confissão), evidenciando fumus e periculum e a imprescindibilidade da prisão para garantia da ordem pública; assim, não se constatou constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: PEDRO IVO RODRIGUES; Órgão Julgador/decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Responsabilidade Por Filhos Menores
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Responsabilidade Por Filhos Menores

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Parties

PEDRO IVO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 situação fática suficiente para justificar prisão preventiva (quantidade de droga, modus operandi, provas telefônicas)

Ratio Decidendi

Verificou-se que a segregação cautelar foi devidamente fundamentada em circunstâncias concretas do caso (apreensão de grande quantidade de maconha na residência e com o paciente, acondicionamento para venda, balança de precisão, quantia em dinheiro, mensagens telefônicas e confissão), evidenciando fumus e periculum e a imprescindibilidade da prisão para garantia da ordem pública; assim, não se constatou constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço o presente habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, não conheço o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.