HC 697595 - DECISAO

HC 697595 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instrução já se encontrava encerrada, o que, segundo a Súmula 52/STJ, supre a alegação de excesso de prazo, e porque a Corte não podia apreciar matérias não decididas pelo tribunal a quo, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: Victor Hugo Dias; Paciente: Eduardo Marassatti Rivas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Instrução Encerrada, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Instrução Encerrada Súmula 52/stj

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Victor Hugo Dias

Paciente

Eduardo Marassatti Rivas

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 incidência da Súmula 52/STJ por instrução encerrada
  3. 3 impossibilidade de apreciação de matéria não examinada pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instrução já se encontrava encerrada, o que, segundo a Súmula 52/STJ, supre a alegação de excesso de prazo, e porque a Corte não podia apreciar matérias não decididas pelo tribunal a quo, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Publique-se