HC 672128 - DECISAO

HC 672128 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória posterior que reavaliou os fundamentos da prisão preventiva e tal matéria não foi submetida ao Tribunal a quo, de modo que o exame pela Corte implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Órgão De Origem: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Tribunal a quo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de manutenção de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame pelo STJ diante de alteração superveniente do objeto
  3. 3 proibição de supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória posterior que reavaliou os fundamentos da prisão preventiva e tal matéria não foi submetida ao Tribunal a quo, de modo que o exame pela Corte implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.