RHC 154730 - DECISAO

RHC 154730 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: havia pronúncia (súmula 21 STJ), manutenção dos fundamentos da prisão preventiva, movimentação regular do feito (desaforamento, diligências, designação de sessão), e causas externas justificativas como a pandemia, não se identificando desídia da acusação ou do Judiciário; assim, a liberdade não se mostrou adequada no momento.

Parties
Recorrente: JAILTON JOSE FILHO; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital/ Tribunal do Júri
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo STJ
Outcome
Conheço, mas nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia

Case Brief

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Parties

JAILTON JOSE FILHO

Recorrente

Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital/ Tribunal do Júri

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Efeito da pronúncia sobre alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ)
  3. 3 Aplicação do princípio da razoabilidade na aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: havia pronúncia (súmula 21 STJ), manutenção dos fundamentos da prisão preventiva, movimentação regular do feito (desaforamento, diligências, designação de sessão), e causas externas justificativas como a pandemia, não se identificando desídia da acusação ou do Judiciário; assim, a liberdade não se mostrou adequada no momento.

Court Disposition

Conheço, mas nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomenda-se ao magistrado de origem que adote todas as medidas necessárias à designação e realização, com máxima urgência, da Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri