RHC 146407 - DECISAO

RHC 146407 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois, após o ajuizamento do recurso, o juízo de primeiro grau condenou o recorrente (em 22/9/2021) e revogou a prisão preventiva, tornando sem objeto o pedido de soltura.

Parties
Paciente/recorrente: HELCIO RAMOS SILVA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Estelionato (art. 171 Do Código Penal), Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp), Recambiamento (art. 289, § 3º Do Cpp), Perda Do Objeto Por Superveniência, Recomendação N. 62/cnj/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Estelionato (art. 171 Do Código Penal) Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp) Recambiamento (art. 289, § 3º Do Cpp) Perda Do Objeto Por Superveniência +1 more

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Parties

HELCIO RAMOS SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 competência para recambiamento do preso (art. 289, § 3º do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois, após o ajuizamento do recurso, o juízo de primeiro grau condenou o recorrente (em 22/9/2021) e revogou a prisão preventiva, tornando sem objeto o pedido de soltura.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.