HC 676600 - DECISAO

HC 676600 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque perdeu o objeto em razão da disponibilização e publicação do acórdão relativo ao writ na origem e, sobretudo, pela superveniência de sentença condenatória que permitiu ao paciente recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando desnecessária a provimento do pedido.

Parties
Paciente: ITHALO HIGOR INACIO BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Publicidade, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Publicidade Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Perda Do Objeto

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Parties

ITHALO HIGOR INACIO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto após sentença condenatória e concessão do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 excesso de prazo na publicação do acórdão do habeas corpus impetrado na origem
  3. 3 ausência de fundamentação concreta do decreto preventivo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque perdeu o objeto em razão da disponibilização e publicação do acórdão relativo ao writ na origem e, sobretudo, pela superveniência de sentença condenatória que permitiu ao paciente recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando desnecessária a provimento do pedido.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar deferida às fls. 599-600
  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.