HC 691469 - DECISAO

HC 691469 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos — quantidade de drogas apreendidas, registros criminais e indícios de associação e reiteração delitiva — a prisão preventiva revelou-se fundamentada para garantia da ordem pública, não se constatando ilegalidade flagrante que justifique a concessão do habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOSEMAR DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Autor Da Medida Cautelar Inominada: Ministério Público Estadual; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (ordem Denegada)
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSEMAR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Estadual

Autor Da Medida Cautelar Inominada

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos — quantidade de drogas apreendidas, registros criminais e indícios de associação e reiteração delitiva — a prisão preventiva revelou-se fundamentada para garantia da ordem pública, não se constatando ilegalidade flagrante que justifique a concessão do habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.