RHC 145388 - DECISAO

RHC 145388 - DECISAO

Negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ: não se evidenciou desídia do Poder Judiciário nem excesso de prazo inaceitável, a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a dilação processual, persistem os fundamentos para a prisão preventiva e não houve comprovação de condição de risco para justificar prisão domiciliar ou outras medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: DAVI SANTOS OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Relator Negou Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

DAVI SANTOS OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Relator Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelaares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ: não se evidenciou desídia do Poder Judiciário nem excesso de prazo inaceitável, a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a dilação processual, persistem os fundamentos para a prisão preventiva e não houve comprovação de condição de risco para justificar prisão domiciliar ou outras medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Liminar indeferida (conforme fls. 293-295)