HC 680891 - DECISAO

HC 680891 - DECISAO

O acórdão impugnado apresenta fundamentação concreta e suficiente extraída dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, reconhecimento pela vítima, modus operandi com emprego de arma e violência, múltiplas vítimas, antecedentes/registro de atos infracionais e risco de reiteração), o que demonstra a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; não se verifica flagrante ilegalidade a ser corrigida pelo STJ, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada com base no entendimento dominante e nas normas indicadas.

Parties
Paciente: JAIMISON CLEMENTINO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (parecer Pela Denegação): Ministério Público Federal; Parquet Que Requereu Prisão Cautelar: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar Por Pandemia De Covid 19, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Por Pandemia De Covid 19 Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

JAIMISON CLEMENTINO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pela Denegação)

Ministério Público Estadual

Parquet Que Requereu Prisão Cautelar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão da pandemia de covid-19

Ratio Decidendi

O acórdão impugnado apresenta fundamentação concreta e suficiente extraída dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, reconhecimento pela vítima, modus operandi com emprego de arma e violência, múltiplas vítimas, antecedentes/registro de atos infracionais e risco de reiteração), o que demonstra a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; não se verifica flagrante ilegalidade a ser corrigida pelo STJ, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada com base no entendimento dominante e nas normas indicadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Liminar indeferida