HC 683602 - DECISAO

HC 683602 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com elementos que demonstram gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma e concurso de agentes), modus operandi revelador de periculosidade, reconhecimento pela vítima e histórico criminal do acusado (reincidência), configurando periculum libertatis e necessidade/adequação da custódia, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Impetrante / Denunciado / Paciente: PEDRO LUCAS DO NASCIMENTO; Corte a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Reincidência, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Reincidência Modus Operandi

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Parties

PEDRO LUCAS DO NASCIMENTO

Impetrante / Denunciado / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Corte a Quo

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da custódia
  3. 3 necessidade e adequação da prisão preventiva diante do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com elementos que demonstram gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma e concurso de agentes), modus operandi revelador de periculosidade, reconhecimento pela vítima e histórico criminal do acusado (reincidência), configurando periculum libertatis e necessidade/adequação da custódia, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se e intimar-se