HC 589232 - DECISAO

HC 589232 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da prolação de sentença condenatória, expedição de guia de execução provisória e eventual modificação da pena em grau de recurso, consoante art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; assim, não se conheceu do pedido de liberdade.

Parties
Paciente: CELSO JUNIOR DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente De Objeto, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Perda Superveniente De Objeto Execução Provisória Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

CELSO JUNIOR DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 conversão da prisão preventiva em medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da prolação de sentença condenatória, expedição de guia de execução provisória e eventual modificação da pena em grau de recurso, consoante art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; assim, não se conheceu do pedido de liberdade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.