HC 682186 - DECISAO

HC 682186 - DECISAO

Verificou-se que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, com elementos dos autos (quantidade e diversidade de drogas, indícios de habitualidade, apreensão de arma, dinheiro e petrechos) que demonstram a necessidade da manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: KLEBER MANOEL DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas

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Parties

KLEBER MANOEL DE MORAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, com elementos dos autos (quantidade e diversidade de drogas, indícios de habitualidade, apreensão de arma, dinheiro e petrechos) que demonstram a necessidade da manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.