RHC 151949 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada em elementos concretos (declarações das vítimas e testemunha, relatório policial), na gravidade do crime (roubo com violência), no emprego desnecessário de violência em região sensível, e na reincidência do acusado, evidenciando periculosidade e risco de reiteração que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a Recomendação 62/2020 do CNJ não obsta a preventiva quando seus requisitos legais estão preenchidos e não se demonstrou que o paciente integra grupo de risco para COVID-19.

Parties
Paciente/recorrente: Recorrente; Ministério Público: Ministério Público Federal; Vítimas: Vítimas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar Indeferido
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Risco De Contágio Por COVID 19, Conversão Para Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Saúde Pública (covid 19) Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Recomendação N. 62/2020 Do CNJ +2 more

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Parties

Recorrente

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Vítimas

Vítimas

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em razão da pandemia de COVID-19
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada em elementos concretos (declarações das vítimas e testemunha, relatório policial), na gravidade do crime (roubo com violência), no emprego desnecessário de violência em região sensível, e na reincidência do acusado, evidenciando periculosidade e risco de reiteração que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a Recomendação 62/2020 do CNJ não obsta a preventiva quando seus requisitos legais estão preenchidos e não se demonstrou que o paciente integra grupo de risco para COVID-19.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.