HC 694374 - ACORDAO

HC 694374 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão impugnada demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis em razão da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva (apreensão de drogas e arma de fogo, investigação por tráfico e diversas ações penais em curso), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: GLEIDISON DA SILVA SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; custódia preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menor, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção De Menor Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GLEIDISON DA SILVA SOBRINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Demonstração da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Configuração do periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão impugnada demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis em razão da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva (apreensão de drogas e arma de fogo, investigação por tráfico e diversas ações penais em curso), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; custódia preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.